Benefício previsto em lei incentiva práticas sustentáveis, preservação do meio ambiente e economia para os contribuintes. Solicitação deve ser protocolada até 30 de outubro.
A Prefeitura da Estância Turística de Santa Fé do Sul orienta os proprietários de imóveis residenciais e empresariais sobre a possibilidade de obter descontos no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) por meio da adoção de medidas de preservação e conservação ambiental. Para ter acesso ao benefício, o contribuinte deve apresentar requerimento à Prefeitura até o dia 30 de outubro do ano anterior ao lançamento do imposto, acompanhado de documentos que comprovem as práticas sustentáveis adotadas no imóvel.
A legislação municipal estabelece descontos de até 30% para imóveis residenciais e comerciais, incentivando a população a investir em alternativas que contribuam para a sustentabilidade e a qualidade de vida no município.
Quais medidas permitem solicitar o benefício?
De acordo com a legislação, o desconto poderá ser concedido aos proprietários ou responsáveis pelo IPTU de imóveis que adotem, individualmente ou em conjunto, uma ou mais das seguintes medidas:
Utilização de energia solar e sistemas de energia solar fotovoltaica;
Conservação da permeabilidade do solo; Aproveitamento das águas das chuvas;
Reutilização de águas;
Promoção do saneamento ambiental;
Proteção de espécies arbóreas nativas;
Conservação de remanescentes florestais e bosques;
Ações especiais de proteção da flora;
Utilização de materiais sustentáveis.
As medidas previstas na legislação buscam estimular o uso consciente dos recursos naturais, a redução dos impactos ambientais e a preservação das áreas verdes da cidade.
Como solicitar o desconto no IPTU?
O contribuinte interessado deverá protocolar um requerimento dirigido ao prefeito municipal, acompanhado da documentação que comprove a adoção das medidas ambientais previstas na legislação.
O prazo para solicitar o benefício referente ao IPTU de 2027 termina em 30 de outubro de 2026.
É importante destacar que a concessão do desconto depende da comprovação das medidas adotadas e do atendimento aos critérios estabelecidos pela legislação municipal.
Benefícios para o contribuinte e para o município
Além de proporcionar economia aos proprietários de imóveis, a iniciativa representa um importante instrumento de incentivo à responsabilidade ambiental.
Ao estimular investimentos em energia limpa, reaproveitamento da água, preservação de árvores e manutenção de áreas permeáveis, o município contribui para a redução do consumo de recursos naturais, a melhoria das condições ambientais e o desenvolvimento sustentável.
Para os contribuintes, a legislação representa uma oportunidade de transformar investimentos em sustentabilidade em benefícios financeiros, reduzindo os custos com o imposto municipal.
A Administração Municipal destaca que a participação dos proprietários é fundamental para ampliar as ações de preservação ambiental e construir uma cidade cada vez mais sustentável.
A Prefeitura reforça a importância de os interessados observarem o prazo de 30 de outubro e apresentarem a documentação necessária para análise do pedido, garantindo a oportunidade de solicitar o benefício tributário previsto na legislação municipal.
